Termos de Uso
Última atualização: Setembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o MOVETreinos, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor, não utilize o aplicativo. Estes termos são celebrados entre você e Melre Millia Mota de Avelar Mendes Araújo (“a professora”), que licencia o aplicativo, e servem também como Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) nas lojas de aplicativos.
2. Descrição do Serviço
O MOVETreinos dá acesso ao portal movetreinos.app, onde a professora monta, acompanha e ajusta o seu treino, e onde você registra o que fez e conversa com ela. Não há cadastro aberto ao público: só entra quem a professora convidou.
3. Isenção de Responsabilidade Médica
O MOVETreinos é uma ferramenta de registro e de comunicação entre você e a sua professora. O aplicativo não fornece diagnóstico e não fornece tratamento de qualquer natureza, não é dispositivo médico e não substitui consulta, exame ou orientação médica, nutricional ou de qualquer profissional de saúde. Quem avalia, prescreve e ajusta o seu treino é a profissional que o acompanha — não o aplicativo e nenhum recurso automático dele.
Consulte um médico antes de começar ou mudar um programa de exercícios. Pare o exercício e procure atendimento se sentir dor no peito, falta de ar desproporcional, tontura, desmaio ou qualquer sintoma que o assuste. Em emergência, ligue para o serviço local — no Brasil, SAMU 192.
4. Quem Pode Usar
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Menores só participam com consentimento de um responsável, registrado com a professora.
5. Sua Conta
O acesso é por link enviado ao seu e-mail ou por chave de acesso do aparelho (passkey); não há senha. Você é responsável por manter seguros o seu e-mail e o seu aparelho, e por avisar a professora se perder o controle de qualquer um dos dois.
6. Seus Dados e Conteúdo
Os treinos, medidas, respostas de questionário, fotos, áudios, vídeos e a frequência cardíaca lida do seu relógio (quando você autoriza) continuam seus. Ao enviá-los, você autoriza a professora e o serviço a armazená-los e exibi-los para o seu acompanhamento. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade.
7. Propriedade Intelectual
Os treinos, textos, imagens, vídeos, design e marca do MOVETreinos são protegidos por direitos autorais e pertencem aos seus respectivos criadores. Você pode usar o material criado pela professora para o seu próprio treino; é proibida a reprodução, distribuição, publicação ou comercialização do conteúdo sem autorização prévia.
8. Uso Adequado
Você se compromete a utilizar o aplicativo de forma responsável e para fins pessoais: não tentar acessar dados de outros alunos, não burlar controles de acesso, não sobrecarregar o serviço e não enviar conteúdo ilegal.
9. Saúde e Sensores do Aparelho
Se você autorizar no seu aparelho, o aplicativo pode ler frequência cardíaca e dados de treino do Apple Health ou do Health Connect para preencher o registro do dia. A autorização é sua e pode ser retirada a qualquer momento nos ajustes do aparelho. Esses dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não são compartilhados com terceiros para fins de marketing.
10. Fim do Acesso
O acesso existe enquanto durar o seu acompanhamento com a professora. Encerrado o acompanhamento, ou havendo uso em desacordo com estes termos, o acesso pode ser encerrado. Você pode pedir a eliminação dos seus dados a qualquer momento (Política de Privacidade, item 7).
11. Limitação de Responsabilidade
O MOVETreinos não se responsabiliza por resultados individuais. Os benefícios do treino dependem do comprometimento e das condições de saúde de cada pessoa. Nada nestes termos limita a responsabilidade da professora perante você além do que a lei aplicável permite.
12. Alterações destes Termos
Se estes termos mudarem, a data no topo é atualizada e você é avisado no próprio serviço.
13. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Nada aqui afasta direitos que a lei do seu país de residência garanta a você como consumidor.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: suporte@movetreinos.app
Os itens 15 a 24 são as cláusulas mínimas exigidas pela Apple de um contrato de licença próprio (Minimum Terms of Developer’s End-User License Agreement).
15. Reconhecimento
Este contrato é celebrado entre você e a professora, e não com a Apple. A professora, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo. Estes termos não estabelecem regras de uso que conflitem com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.
16. Alcance da Licença
Você recebe uma licença intransferível para usar o aplicativo em qualquer produto da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, ressalvado que o aplicativo pode ser acessado e usado por outras contas associadas ao comprador por meio do Compartilhamento Familiar ou de compra por volume.
17. Manutenção e Suporte
A professora é a única responsável por prestar manutenção e suporte ao aplicativo. Você e a professora reconhecem que a Apple não tem obrigação alguma de prestar serviços de manutenção e suporte em relação ao aplicativo.
18. Garantia
A professora é a única responsável por quaisquer garantias do produto, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido validamente afastadas. Caso o aplicativo deixe de estar em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do aplicativo; na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a falha de conformidade com qualquer garantia serão de responsabilidade exclusiva da professora.
19. Reclamações sobre o Produto
Você e a professora reconhecem que a professora, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativas ao aplicativo ou à sua posse e/ou uso do aplicativo, incluindo, entre outras: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o aplicativo não atende a exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhante, inclusive em relação ao uso do HealthKit pelo aplicativo. Estes termos não limitam a responsabilidade da professora perante você além do que a lei aplicável permite.
20. Direitos de Propriedade Intelectual
Você e a professora reconhecem que, na hipótese de reclamação de terceiro de que o aplicativo ou a sua posse e uso do aplicativo violam direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a professora, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.
21. Conformidade Legal
Você declara e garante que (i) não está localizado em país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos, nem em país designado por esse Governo como “apoiador de terrorismo”; e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
22. Nome e Contato da Desenvolvedora
Melre Millia Mota de Avelar Mendes Araújo
E-mail: suporte@movetreinos.app
Dúvidas, reclamações ou pedidos relativos ao aplicativo devem ser dirigidos a esse contato.
23. Termos de Terceiros
Ao usar o aplicativo, você deve cumprir os termos de terceiros que lhe sejam aplicáveis — por exemplo, o contrato do seu plano de dados móveis, que não pode ser violado pelo uso do aplicativo.
24. Terceiro Beneficiário
Você e a professora reconhecem e concordam que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e que, com a sua aceitação destes termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazê-los valer contra você, na qualidade de terceiro beneficiário.